A patente é um instrumento de incentivo para a  inovação  tecnológica e de estimulo aos investimentos que confere ao inventor o direito de impedir terceiro de fabricar, usar, colocar à venda ou importar produto ou processo patenteados ou produto obtido diretamente de processo patenteado, pelos prazos previstos em lei.

No Brasil, o pedido de patente deve ser requerido ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, com base na Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96, sendo um de seus requisitos a novidade e aplicação industrial.

A validade de uma patente está limitada ao país que a concede.

Existem acordos internacionais que auxiliam na proteção das patentes Se a invenção não está protegida por uma patente ela poderá ser livremente produzida por quem tiver interesse – é o que se chama de “Domínio Público”. Se uma invenção é patenteada em outro país, mas não é patenteada no Brasil, qualquer interessado poderá explora-la.

PEDIDO DE PATENTE

PI – Patente de Invenção- refere-se a sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais. Entram nestas categorias composições químicas, processos industriais de fabricação, modificações genéticas, misturas alimentícias, composições de limpeza, processos médicos, brinquedos.

É válida por 20 anos contados do depósito.

MU – Patente de Modelo de Utilidade – refere-se a aperfeiçoamentos em objetos pré-existentes capazes de melhorar sua utilização ou facilitar seu processo produtivo. Podemos citar aperfeiçoamentos em móveis ou em utensílios de limpeza como rodos articulados, ou vassouras com cabos removíveis. Por exemplo: o teclado ergonômico é passível de modelo de utilidade, pois funciona do mesmo modo e apresenta os mesmos elementos (teclas), mas é dotado de forma diferenciada e diferente disposição destas teclas, que o torna mais confortável para o usuário e facilita a digitação.

É válido por 15 anos contados do depósito.

 

COMO FUNCIONA?

O pedido de patente deve conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo e comprovante de pagamento. Todos estes elementos devem ser realizados segundo as normas do INPI e será realizado exame preliminar para ver se estão todos presentes e corretos, em caso contrário será emitida exigência para a correção – é o que se chama de “Exigência Formal”.

Será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a entrada do processo e o nome do titular.O pedido entrará em sigilo por 18 meses. Serão publicados na RPI o resumo e o desenho principal do pedido.

Qualquer um com interesse poderá apresentar “Subsídios ao Exame” (é uma espécie de oposição) desde a publicação e até o final do exame, normalmente tentando mostrar que o objeto da patente já existia antes da entrada do pedido, usando para isto documentos de patente, catálogos datados, notas fiscais com catálogos para demonstrar vendas anteriores ao pedido, etc…

O depositante tem 36 meses para requerer exame técnico da patente – se não requerer a mesma é Arquivada encerrando o processo.

O exame não será realizado antes de decorridos 2 meses da publicação.

No exame será realizada busca de anterioridades no banco de patentes do INPI (que inclui patentes nacionais e estrangeiras) e analise dos subsídios apresentados.

Quando o parecer for pela não patenteabilidade o depositante terá 90 dias para se defender. Concluído o exame será preferida decisão deferindo ou indeferindo a patente.

Em caso de deferimento deve se pagar à concessão da carta patente.

Em caso de indeferimento existe prazo de 60 dias para apresentar recurso.

Da concessão até 6 meses após qualquer um pode entrar com pedido de nulidade administrativa.

O titular terá que se manifestar no prazo de 60 dias da publicação do pedido de nulidade.

Decorrido o prazo o INPI intimará o titular da patente e o requerente da nulidade a se manifestarem no prazo de 60 dias após o que o processo será decidido. Após estes 6 meses apenas na Justiça federal pode se pedir nulidade

 

QUESTIONÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PEDIDO DE PATENTE

  1. Setor onde será utilizada a patente.
  2. Descrição dos problemas técnicos que originaram a patente.
  3. Descrição do que já existe atualmente com a mesma finalidade. (Medidas para resolver o mesmo problema, ou processos para obter produtos idênticos ou semelhantes).
  4. Qual a novidade da criação? Quais as vantagens com relação ao que existia anteriormente? Quais as diferenças com relação aos produtos ou processos anteriores?
  5. Caso se trate de um processo, a novidade está apenas no processo resultando em um produto já conhecido, ou existe novidade também no produto obtido? Alguma máquina ou dispositivo foi concebida exclusivamente para realizar este processo ou parte dele?
  6. Descrição da criação ressaltando:
    1. caso se trate de um produto, aparelho, dispositivo, máquina o assemelhado, quais são suas partes componentes, como se relacionam e como operam para obter o resultado desejado. Detalhar componentes que são indispensáveis para a invenção (se novos).
    2. caso se trate de um processo quais são as etapas do mesmo, a seqüência ou seqüências possíveis (se houver mais de uma), parâmetros (temperatura, pressão, etc…), equipamentos necessários.

OBS: procura-se sempre abranger todas as alternativas possíveis na patente para obter a máxima proteção.

Se existe mais de uma construção possível para a mesma invenção, citar. Se existem alternativas para determinados componentes, citar todos.

Se existe mais de uma alternativa para o processo, se existe mais de um componente ou ingrediente que possa ser utilizado, mais de uma máquina para determinado procedimento, citar todas. Se os parâmetros puderem ser utilizados dentro de intervalos, como, por exemplo, temperatura de 100 a 150 graus, pressão de 2 a 3 atm, concentração de 20 a 30 %, contanto que o processo seja possível, ressaltar.

 

DOCUMENTOS/DADOS

Para proceder o registro de  Desenho Industrial necessitamos dos seguintes dados:

Dados de identificação da empresa (CNPJ – a partir dele coletamos o demais dados); Dados de identificação da pessoa física que será declarado como inventor, já que uma pessoa jurídica não cria nada, quem cria são os seres humanos (CPF, nome completo, profissão, estado civil, etc…).

Também necessitamos das seguintes imagens do produto (podem ser fotos digitais, desde que sejam em alta resolução*):

  • Vista Frontal;
  • Vista Lateral (dos dois lados);
  • Vista Traseira;
  • Vista Superior (foto de cima do produto);
  • Vista Inferior (foto da parte de baixo do produto);
  • Vista em Perspectiva (onde sejam perceptíveis altura, largura e profundidade).logo RODAPÉ